Informação Legal
Quem somos, ao abrigo de que regras operamos, e o que pode exigir de nós.
Enquadramento Legal
O StandCrawl é um serviço da sociedade da informação prestado a partir de Portugal e rege-se pela legislação portuguesa e da União Europeia, designadamente:
- Decreto-Lei n.º 7/2004 — comércio eletrónico e serviços da sociedade da informação.
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019 — proteção de dados pessoais.
- Lei n.º 41/2004 — privacidade nas comunicações eletrónicas, incluindo cookies.
- Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos celebrados à distância.
Estas páginas não substituem o texto da lei — descrevem de forma clara como a cumprimos.
Identificação da Entidade
- Denominação:StandCrawlAI
- Correio eletrónico:info@standcrawl.pt
- Website:standcrawl.pt
Documentos Oficiais
Termos & Condições
Condições de utilização da plataforma, planos e pagamentos, direito de livre resolução, cancelamento e responsabilidade.
Política de Privacidade
Que dados pessoais tratamos, com que fundamento, com quem são partilhados, quanto tempo ficam e que direitos tem sobre eles.
Política de Cookies
O que guardamos no seu dispositivo, porquê, e por que razão não existe banner de consentimento intrusivo.
Reclamações e Resolução de Litígios
Se alguma coisa correr mal, o primeiro passo é falar connosco: info@standcrawl.pt. Respondemos prontamente a todas as reclamações para as resolver de forma direta.
Em caso de litígio de consumo não resolvido, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015). Consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Propriedade Intelectual
A marca StandCrawl, software, interface, análises algorítmicas e textos são propriedade da entidade identificada ou dos seus parceiros. Os dados próprios que os utilizadores introduzem continuam a pertencer-lhes integralmente.
Lei Aplicável
A relação entre o StandCrawl e os utilizadores rege-se exclusivamente pela lei portuguesa e comunitária, com competência dos tribunais portugueses.