Informação Legal

Transparência e conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

Compromisso Legal

A StandCrawlAI opera em total conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei de Comércio Eletrónico e a Lei das Comunicações Eletrónicas.

Acreditamos que a transparência é fundamental para construir confiança. Nesta secção encontra toda a informação legal relativa à utilização da nossa plataforma.

Documentos Legais

Identificação da Entidade

  • Denominação: StandCrawlAI
  • Sede: Portugal
  • Email: info@standcrawl.pt
  • Website: standcrawl.pt

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Pode também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) previstas na legislação portuguesa.

Legislação Aplicável

Toda a relação entre a StandCrawlAI e os seus utilizadores rege-se pela legislação portuguesa. Para qualquer questão judicial, serão competentes os tribunais da comarca portuguesa aplicável.